Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Presídio de São Joaquim de Bicas II, adotando-se as medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governo do Estado pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a execução das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam avaliadas e implementadas medidas destinadas a assegurar maior estabilidade e permanência nas movimentações de militares, especialmente após a conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edna Fernandes Silva referente a aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado