Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

205 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4987/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Santa Luzia - Amasluz -, com sede no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4547/2017

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de rodovia que menciona e dá outras providências. (Destinação: instalação de vias urbanas.)

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3946/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Autônomos em Alimentação de Santa Luzia, com sede no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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