Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensinos fundamental e médio.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Disciplina a gestão de uso de pneus e seus resíduos do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos fabricantes e empresas revendedoras de bebidas em embalagens do tipo PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelo órgãos da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 22510 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de pneus descartáveis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao "caput" do art 13 da Constituição do Estado. (Acrescenta a sustentabilidade como princípio constitucional da administração pública estadual.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui o Selo Verde para veículos automotores de transporte coletivo e de carga no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o incentivo ao uso noturno da energia elétrica na atividade agrícola.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
