Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a celebração do aniversário dos centenários municípios de Coromandel, Bicas, Miraí, Cataguases, Ibiá, Ipanema, Itanhandu, Luz, Manga, Matias Barbosa, Mesquita e Itabirito.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Zoe de Muriaé, com sede nesse município.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a remoção da servidora pública Marina Vilela Monteiro, lotada em Ubá, em cargo de professora de língua inglesa, para a cidade de Muriaé, local de residência de seu cônjuge, também servidor público do Estado, salientando-se que, de acordo com informações fornecidas pela SRE de Muriaé, pelo portal SYSADP, existem atualmente 60 aulas/cargos vagos nessa disciplina, em Muriaé e distritos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos vagos lotados para professor de língua inglesa na rede pública da cidade de Muriaé, incluindo os decorrentes de morte, aposentadoria e aplicação de pena de demissão.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 25761 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a remoção da servidora pública Marina Vilela Monteiro, lotada em Ubá, em cargo de professora de língua inglesa, para a cidade de Muriaé, local de residência de seu cônjuge, também servidor público do Estado, salientando-se que, de acordo com informações fornecidas pela SRE de Muriaé, pelo portal SYSADP, existem atualmente 60 aulas/cargos vagos nessa disciplina, em Muriaé e distritos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos vagos lotados para professor de língua inglesa na rede pública da cidade de Muriaé, incluindo os decorrentes de morte, aposentadoria e aplicação de pena de demissão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de praça de alimentação e de espaço público de convivência para a comunidade acadêmica e a população em geral.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24629 2023 - Lei Ordinária
