Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

170 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 759/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ferroviários - Acofer -, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 718/2015

Declara de utilidade pública a União de Defesa da Comunidade do Bairro Planalto II - UDCBP II, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 605/2015

Declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Educação - APE -, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 230/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IPATINGA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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