Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

216 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2368/2023

Requer seja realizada visita ao grupo Xucuru Wakonã, no Bairro Taquaril, no Município de Caldas, para verificar as condições do novo aldeamento indígena e a necessidade de regularização.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2378/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no  Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental desses parques.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2689/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no  Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à garantia da segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental de tais parques.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2202/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para interlocução com as comunidades indígenas de Minas Gerais, com vistas a identificar suas demandas e reivindicações na área da saúde pública e incorporá-las ao planejamento de suas ações.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2194/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para realizar, com urgência, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2196/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que reforce sua estrutura e envide esforços para atuar como parte ativa nos processos judiciais relativos às ocupações de terras pelos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2197/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2193/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas pedido de providências para a pavimentação e melhoria das condições da estrada do município que dá acesso à comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2195/2023

Requer sseja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar, com urgência, a ligação de energia elétrica na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya, notadamente na Escola Estadual Paulo Neto Alkimin e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2191/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma da Escola Estadual Paulo Neto Alkimin, situada no Município de Brumadinho, junto à comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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