Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmésia o imóvel que especifica.(Destinação: implantação da Câmara Municipal de Carmésia, do Conselho Tutelar, da unidade de saúde e da sede da Banda Municipal.)
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MANUTENÇÃO DE TRÊS CASAS POPULARES JÁ EDIFICADAS NO LOCAL).
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PADRE SÉRGIO FUTEBOL CLUBE -PSFC-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: LEI 20954 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COLUNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 21150 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÉSIA, DO CONSELHO TUTELAR, DA UNIDADE DE SAÚDE E DA SEDE DA BANDA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VETERANO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLUNA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 20129 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
