Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

369 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9607/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de assédio moral e perseguição política na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular; e sejam encaminhadas ao MPMG as notas taquigráficas dessa reunião.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9608/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre as ocorrências de assédio moral e perseguição política na referida empresa, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9605/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG  - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja elaborado novo plano de cargos e salários da Emater-MG.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9606/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para a criação de comitê deliberativo para dialogar e deliberar sobre as condições atuais e as propostas de melhorias no Plano de Cargos e Salários da Emater-MG, que seja composto por sindicatos e representantes das categorias dos empregados públicos da Emater-MG, pela diretoria da Emater-MG, por representantes da Seplag, por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e por conselhos de classes profissionais ligadas a atuação da Emater-MG.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9604/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para  adoção do piso salarial profissional devido aos engenheiros da Emater-MG.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9603/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no processo nº 0010290-72.2022.5.03.0106, que reconhece os extensionistas agropecuários II como engenheiros, no exercício das funções da Emater-MG.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9602/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER -, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para a ampliação do repasse de recursos financeiros do governo federal para a Emater-MG, com vistas a melhoria das condições de trabalho de seus empregados públicos e da assistência técnica aos municípios, em especial aos agricultores familiares.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7404/2024

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, à Secretaria Municipal de Educação - Smed -, em Belo Horizonte, e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024; e para que seja encaminhado aos citados órgãos o "link" para a referida reunião.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7406/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações consubstanciadas em relatórios, estudos ou deliberações que motivaram as transferências dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas públicas de Belo Horizonte, no período de 2023 a maio de 2024.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7400/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -pedido de informações sobre os trabalhadores dessa empresa que atuam na Prefeitura de Belo Horizonte, detalhando-se o quantitativo de empregados adoecidos e afastados e os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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