Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do processo de pavimentação da MG-214, especialmente no trecho que liga o Município de Senador Modestino Gonçalves a Capelinha; e da MG-211, no trecho que liga o Município de Capelinha a Setubinha, com a convocação do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, nos termos do art. 100, VII, para prestar esclarecimentos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha - Adisvale -, com sede no Município de Senador Modestino Gonçalves. (Alterado pela emenda 1: Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha – Adisvale.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: LEI 24530 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a limpeza e a capina da Escola Estadual Ayres Machado, em Diamantina, visto que o terreno da escola está com muita sujeira e mato alto, comprometendo a segurança da comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à realização de concurso público para contratação de servidores técnicos administrativos para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, Câmpus JK, no Município de Diamantina, tendo em vista que o último concurso realizado para esse cargo ocorreu em 2017 e há grande necessidade de efetivos para o bom funcionamento da instituição.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado