Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

211 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3285/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento ao vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista -, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do município de Patos de Minas, 15º Batalhão da Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município, alcançando com mais efetividade a população rural que reside mais distante da sede.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3079/2023

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que dê celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3077/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2874/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento ao vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista -, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do município de Patos de Minas, 15º Batalhão da Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município, alcançando com mais efetividade a população rural que reside mais distante da sede.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2875/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, atendendo a pedido da vereadora Elessandra Reis de Faria, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do Município de Itaverava, para o 3º Pelotão da 65ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2562/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas ao compartilhamento do imóvel situado na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo, com o 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, para instalação no espaço, além do próprio departamento, de uma delegacia especializada de investigação de crimes rurais, uma vez que a região tem forte presença do agronegócio e nenhuma delegacia especializada para atender a demanda local.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2926/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a adequação das divisas entre os Municípios de Bueno Brandão e Inconfidentes após alteração que impactou bairros rurais situados nesses municípios.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2520/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2521/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a cobertura do serviço de energia elétrica nas áreas rurais de Minas Gerais, em que se esclareça a informação, fornecida pela Cemig, de que a concessão estaria universalizada no Estado, motivo pelo qual essa companhia não faz mais investimentos nesse sentido nem recebe recursos do programa Luz para Todos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2855/2023

Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para se obterem informações sobre as ações planejadas e realizadas por esses órgãos para efetivar a ligação com energia solar fotovoltaica dos poços artesianos implantados por essas secretarias, nos últimos anos, em comunidades rurais do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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