Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, envide esforços para a aquisição das máquinas e equipamentos agrícolas que especifica, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a viabilidade de ligação de energia elétrica no Chacreamento Fazenda Paraíso, na região rural de Três Marias, na altura do Km 295 da BR-040, bem como sobre a inserção do mencionado chacreamento no programa Luz para todos, esclarecendo-se a viabilidade técnica e econômica para a ligação de energia elétrica no referido chacreamento; os prazos estimados e os custos envolvidos para a implementação do serviço de energia elétrica na localidade; e a possibilidade de a comunidade ser incluída no programa Luz para Todos, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, para a renovação da frota de ônibus metropolitanos, bem como as possibilidades de implantação de passe livre estudantil no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de antecipação da renovação da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA -, as possiblidades de implantação de linha de trem de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a inclusão das comunidades rurais de Memória, Camelinha e Clemente do Meio, no Município de Visconde do Rio Branco, no programa Alô, Minas!.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado