Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a contratação, pela Administração Pública do Estado, direta e indireta, de bens ou serviços de pessoas jurídicas que tenham sócios ou sócios-administradores condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Proíbe a contratação, pela administração pública do Estado, direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater os casos de assedio sexual e moral e outras violências praticadas contra mulheres dentro da Universidade Federal de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a contratação de equipes técnicas permanentes para a prestação do atendimento itinerante do projeto Ônibus Lilás, de modo a propiciar esse atendimento em mais regiões do Estado, especialmente em zonas rurais e em áreas de maior vulnerabilidade social, priorizando-se a Região Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui o combate à exploração sexual de menores em postos de combustíveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre as ações e suporte da PCMG às servidoras nos episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: informações sobre as ações, suporte e enfrentamento do Corpo de Bombeiros às servidoras em episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
