Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece o Sistema de Movimentações por Interesse Próprio no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Altera o art 59-C da Lei 5301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso VIII prevendo, para trinta e cinco ADIs com desempenho satisfatório, o percentual de 70% e exclui previsão de não cumulação do valor do ADE (antigo §3º).)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a estrutura atual do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, especificamente no que tange aos recursos materiais e logísticos disponíveis para a adequada prestação de respectiva função.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a insuficiência de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, especialmente nas unidades operacionais, com destaque para as alas, onde menos de 8 bombeiros militares se apresentariam para o trabalho em escalas de 24 horas, quando o mínimo necessário seria de, aproximadamente, 12 militares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais - CFO -, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo da corporação e que o edital n°26/2022 prevê apenas 18 vagas para candidatos do sexo masculino e 3 para o sexo feminino, enquanto existem 47 candidatos aptos para a terceira fase do certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para aumentar o número de vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais - CFO -, tendo em vista que há necessidade de recomposição do efetivo da corporação e que o Edital n° 26/2022 prevê apenas 18 vagas para candidatos do sexo masculino e 3 para o sexo feminino, enquanto existem 47 candidatos aptos para a terceira fase do certame.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Obriga o Estado a fornecer aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais equipamentos de proteção individual em caso de situação de calamidade pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para convocar os candidatos que estão classificados nas posições de número 20, 21 e 22, empatados com 84 pontos, para a realização do teste de aptidão física da segunda fase do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - de 2023, para preenchimento de vaga ociosa, em similaridade com o edital do CHO da Polícia Militar de 2023, que, em seu item 7.2, prevê o preenchimento de vagas ociosas, após a realização da última fase do certame e antes da publicação do resultado final.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para convocar os candidatos que estão classificados nas posições de número 20, 21 e 22, empatados com 84 pontos, para a realização do teste de aptidão física da segunda fase do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - de 2023, para preenchimento de vaga ociosa, em similaridade ao edital do CHO da Polícia Militar de 2023, que, em seu item 7.2, prevê o preenchimento de vagas ociosas, após a realização da última fase do certame e antes da publicação do resultado final.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
