Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para equiparar os descontos de renegociação ofertados aos alunos inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil -Fies - com os descontos ofertados aos estudantes adimplentes.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar público e privado do Estado para garantir alimentação adequada e saudável.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os produtores quilombolas e integrantes de outros povos tradicionais sejam incluídos com especial atenção nas atividades de qualificação de agricultores familiares para oferta de gêneros alimentícios para alimentação escolar que estão previstas na Ação 2100 – Apoio aos Programas de Alimentação Escolar do PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa-permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providência para a regularização dos pagamentos referentes ao Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica e ampliação do quadro de vagas para participação dos alunos nesse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a análise da viabilidade de criação de bolsa- permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação; criação de programa de assistência psicológica gratuita para os integrantes da comunidade acadêmica; inclusão, no rol de projetos e atividades de extensão da universidade, de projeto-piloto para oferta de cursos preparatórios comunitários gratuitos para os processos seletivos de ingresso em cursos superiores de graduação; criação de um programa de assistência às alunas mães, visando à sua permanência nos cursos e à melhoria de seu aproveitamento nas atividades acadêmicas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
