Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apuração de suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral no âmbito do 21º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Ubá, onde equipe da Corregedoria da Polícia Militar teria determinado a fiscalização de veículos particulares de policiais militares e, constatando-se a existência de documentação atrasada, que fossem removidos.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelo Sindieletro, unidade Vale do Aço, quanto aos inúmeros casos de desvio de função, remuneração abaixo do previsto para o cargo e descontos, como o do vale-alimentação, superiores ao reajuste dos trabalhadores da Tonanni Construções e Serviços, empresa que presta serviços à companhia, bem como para que sejam investigadas as denúncias de suposta desqualificação, intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida empresa, especialmente àqueles em afastamento ou licença médica por um período igual ou superior a um ano.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida prestadora de serviços.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para tratar de denúncia de assédio sexual e moral contra servidora da carreira de policial penal e debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, em todos os escritórios dessa empresa no Estado, ocorrências de assédio moral e perseguição política contra os empregados, haja vista os relatos apresentados na audiência pública da comissão realizada em 2/7/2024, e para que adote as medidas cabíveis em relação aos fatos apurados; e seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o resultado da apuração dos mencionados fatos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão