Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18718 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 19421 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UAPS - TIPO 1)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18443 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL PROJETO NOVO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 18177 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO OSWALDO TOLENTINO AO AEROPORTO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18386 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18247 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE).
Autoria: DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL VIDA NOVA À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17903 2008 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE LUZ NOS TERMOS DA LEI 10848, DE 3 DE AGOSTO DE 1992, E REVOGA SEU ART. 2. (ALTERA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO DE LUZ DA OAB).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB) e DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
