Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4308/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em demonstrativo regionalizado do montante e da natureza dos investimentos em obras rodoviárias, discriminando-se os recursos a serem aplicados por tipo de obra, pela especificação do pavimento utilizado, por rodovia e por município, referentes aos últimos cinco anos e a todo o Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4292/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4299/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam verificadas as condições e as adequações estruturais necessárias na MG-424, que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, onde, segundo informações dos motoristas que trafegam na via, não é possível visualizar as sinalizações devido à mata crescente, além da falta de sinalização horizontal, o que vem causando diversos acidentes na região.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4276/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4687/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a cobrança de pedágio nas rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4733/2023

Requer seja realizada visita às praças de pedágios instaladas na BR-459, no Município de Pouso Alegre, para averiguar "in loco" a realidade das operações da concessionária EPR Sul de Minas, que recentemente iniciou as cobranças dos pedágios causando desorganização e filas no local; e sejam fiscalizadas as estradas concedidas na região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4672/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4434/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o urgente recapeamento asfáltico e pintura dos quebra-molas da MG-425, no trecho que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, no Município de Marliéria, até a LMG-760.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4339/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rodovia LMG-844, que liga o Município de Casa Grande à BR-040, nas coordenadas 20.793359, 40.908275.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4569/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada iluminação na MG-432, no Município de Esmeraldas, entre os KM 4 e 6,5, no trecho que vai do Bairro Floresta Encantada ao Condomínio Nossa Fazenda.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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