Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações; entre Alfenas e a MG-863; entre Santana da Vargem e Boa Esperança; entre Varginha e Santana da Vargem; entre Santana da Vargem e Nepomuceno; e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas; Andradas; Santa Rita do Sapucaí; Gonçalves; São Bento do Sapucaí; Conceição dos Ouros; Pouso Alegre; Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão; Inconfidentes; Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); Itajubá; Ouro Fino; Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão destas; qual o cronograma de cobrança dos pedágios; qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada trecho; quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado aos referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em São Lourenço, pedido de informações sobre a qualidade da água que vem sendo distribuída à população no município, consideradas as várias denúncias de que está imprópria para o consumo.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de providências para seja prestado serviço de qualidade, com melhoria da qualidade da água, para que fique limpa e adequada ao melhor consumo e utilização pela  população desse município.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: LEI 25985 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de informações sobre a qualidade da água distribuída à população no município, consideradas as várias denúncias de que está imprópria para o consumo.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado