Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

398 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13997/2025

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Rotas alternativas das obras da BR- 381"; Tema 2 - "Vias e rodovias não pavimentadas"; e Tema 3 - "Renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica".

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11008/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre o anteprojeto da empresa Cedro Participações para a instalação da ferrovia "shortline" no Estado, incluindo o traçado da linha férrea.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13207/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações, em caráter de urgência, consubstanciadas em cópia da íntegra do contrato de concessão da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Rede Metroferroviária, do Metrô BH, para a subsidiar a atuação da comissão.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13206/2025

Requerem seja realizada visita à concessionária Metrô BH para verificar as irregularidades relativas às condições de trabalho na empresa, conforme denúncias apresentadas pelos representantes do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais – Sindimetro –, na  5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 2/5/2025.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13177/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater as irregularidades cometidas pela concessionária Metrô BH em relação às condições de trabalho e direitos dos trabalhadores, conforme apontado em Relatório de Auditoria Fiscal do Trabalho, elaborado pela  Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13164/2025

Requer seja realizada oitiva de Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidenta do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais - Sindmetro-MG - e de Daniel Gloria Carvalho, secretário-geral do Sindmetro-MG, para apresentação do relatório do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais que revela a ocorrência de mais de cem infrações trabalhistas cometidas pela Metrô BH S.A., após a privatização.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13174/2025

Requer seja realizada visita à área interceptada pelo traçado do projeto de ferrovia da Empresa Cedro, no Município de Igarapé, para verificar os possíveis impactos socioambientais de sua implantação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13173/2025

Requer seja realizada visita à área interceptada pelo traçado do projeto de ferrovia da Empresa Cedro, no Município de Mateus Leme, para verificar os possíveis impactos socioambientais de sua implantação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13170/2025

Requer seja realizada visita à área interceptada pelo traçado de ferrovia planejado pela Empresa Cedro, no Município de Mário Campos, para verificar os possíveis impactos socioambientais de sua implantação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13171/2025

Requer seja realizada visita à área interceptada pelo traçado de ferrovia planejado pela Empresa Cedro, no Município de São Joaquim de Bicas, para verificar os possíveis impactos socioambientais de sua implantação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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