Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

209 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4998/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação de fossas biodigestoras de placas, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG –, para tratamento dos esgotos em residências da zona rural dos municípios dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, com base na experiência do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4995/2023

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, pedido de providências para ampliação e complementação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Chapada do Norte, de forma a atender aos Distritos de Boa Vista, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e Granja do Norte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4993/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a fiscalização da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – da Copasa, localizada no Bairro Sagrada Família, no Município de São Francisco, a fim de verificar as condições operacionais, o atendimento aos padrões ambientais e a geração de maus odores nessa unidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4992/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que realize obras e melhorias visando à redução de maus odores advindos da unidade de tratamento de esgotos no Bairro Sagrada Família, no Município de São Francisco.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4990/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4989/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie, por meio da Ação 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a implantação de tratamento de esgoto na zona rural de Teófilo Otoni, atendendo prioritariamente aos moradores do Acampamento Mãe Esperança – Itamunheque –, do Assentamento Fritz, Jaqueira e Lajinha, nesse município, bem como à Comunidade de Santa Cruz, na área rural do Município de Catuji.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4959/2023

Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães pedido de informações sobre a rede de abastecimento de água do município, nas zonas urbana e rural, e que informe também a situação dos povoados e das vilas da zona rural, onde não há prestação regular de serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4476/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4477/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4827/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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