Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

216 projetos encontrados

RQC

6580/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a resolução dos graves problemas de saneamento básico no Município de Cachoeira do Pajeú, acompanhado dos ofícios da Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú à Copanor, por meio dos quais solicitou providências em face de problemas no saneamento básico local.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6578/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita às instalações de abastecimento de água e de destinação de esgoto no Município de Padre Paraíso para verificar a situação dos serviços de saneamento básico prestados no Município pela Copanor.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6577/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita às instalações de abastecimento de água e de destinação de esgoto no Município de Cachoeira de Pajeú para verificar a situação dos serviços de saneamento básico prestados no município pela Copanor.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6322/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Três Marias pedido de providências para que sejam solucionadas as seguintes falhas na prestação do serviço na região de Três Marias: liberação ao ar livre de gases resultantes do tratamento de esgoto na ETE, impactando negativamente nos Bairros Vila CMM, Cidade Florença, Parque Diadorim (Cidade Industrial) e Parque das Gemas; falta de água em bairros como Jardim dos Pescadores, Professor Johnsen e eroporto, situação que persiste há mais de cinco anos; falta de manutenção na rede de distribuição de água, exemplificada pelo caso do Bairro Beira Rio, no Município São Gonçalo do Abaeté, que faz divisa com Três Marias, e que tem recebido água barrenta.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN

5199/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte intitulado "Comunidade do Vale: novos usos para as margens do Ribeirão do Onça", realizado nos Bairros Ribeiro de Abreu, na região Nordeste, e Novo Aarão Reis, na região Norte, em que se esclareça a origem dos recursos para implementação do projeto; as intervenções realizadas ou previstas; o prazo de conclusão das obras; se há famílias a serem reassentadas que habitam o local; se há aplicação de recursos remanescentes do PAC Bacias na área; se há tentativa de nova captação de recursos por via de novas modalidades do PAC.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

5005/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a instalação de fossas sépticas biodigestoras em residências da zona rural do Município de Juiz de Fora, visando à preservação do meio ambiente e à melhoria das condições de saúde da população local.