Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA, ocorra entre os servidores de carreira, obedecendo a critérios objetivos contidos em processo seletivo interno.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita técnica às Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs - dos Bairros Guanabara e Teresópolis, em Betim, para averiguar as denúncias sobre precariedade da estrutura física, déficit de servidores e precarização do trabalho nestes locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o Hospital Universitário Clemente de Farias - HUCF -, ligado à Unimontes, faça a contratação dos profissionais necessários, de maneira excepcional e urgente, pois há o risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência, que impactaria quase dois milhões de pessoas nos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, na qual Montes Claros é classificada como polo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Governo do Estado para a melhoria na infraestrutura e ampliação do quadro de pessoal, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos à população pelo Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para contratação emergencial de pessoal, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAO-Saúde -,  por meio de processo seletivo simplificado ou da contratação de estagiários oriundos de cursos de pós-graduação, visando agilizar a análise dos processos de fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, tendo em vista que os pacientes transplantados não estão recebendo os medicamentos no prazo, em virtude da demora na análise dos processos, situação que coloca suas vidas em risco.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado