Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.879 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16299/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ubirajara Antonio Pinheiro de Araújo, referente à análise de cálculos previdenciários.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16298/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rafael Pereira Galindo, referente aos critérios de atribuição de aulas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16297/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hilário Milagres, referente à possibilidade de participação na Conferência das Cidades, em Brasília (DF).

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16295/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alcieres Alves dos Santos Rabelo, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16294/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Cristina Gurgel, referente a contagem de tempo.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16293/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Bueno de Souza Coelho, referente a averbação de tempo.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16292/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marco Aurélio Moreira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19609/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilidade de profissionais do atendimento educacional especializado, considerando o quantitativo de estudantes da educação especial após o período de matrícula e rematrícula de 2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19596/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que procedam imediatamente à homologação total do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025 e publicação da classificação final de todos os cargos das carreiras previstas no certame; e estabeleçam cronograma para realização das respectivas nomeações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19591/2026

Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Santa Helena e à Escola Estadual Doutor Aurino Morais, no Município de Belo Horizonte, para diagnóstico das condições de atendimento escolar e de trabalho dos profissionais da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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