Requer seja realizada audiência pública para debater o direito humano à educação e o fortalecimento dos espaços públicos de ensino, tendo em vista o aumento dos ataques violentos e criminosos nas escolas de todo o País.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e a agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação de alunos e profissionais da educação para atuarem em situações de risco nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: LEI 25156 2025 - Lei Ordinária

Institui no âmbito do Estado de Minas Gerais a campanha educativa denominada " Digo não às brincadeiras de mau gosto" a ser promovida no sistema público e privado de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão