Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, tomando-se todas as medidas necessárias, de mais uma denúncia quanto à alimentação fornecida aos policiais penais, no caso, lotados na unidade prisional de Montes Claros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25380 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do transporte de alimentos perecíveis nas rodovias do Estado, esclarecendo como a secretaria atua para minimizar os desgastes decorrentes do transporte desses alimentos; como funciona a estrutura operacional de transportes do Estado, no que tange ao fomento à profissionalização logística de alimentos perecíveis; quais as ações em curso para tal finalidade e prazo para conclusão; e quais as condições dos terminais de cargas do Estado, sua capacidade instalada e capacidade produtiva.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as ações e projetos que têm sido executadas para população quilombola, nos últimos quatro anos, no âmbito da política estadual de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as ações e projetos que têm sido executados para população quilombola, nos últimos quatro anos, no âmbito da política estadual de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. (Altera o § 1º do art 3º-A da Lei 15072 2023, vedando fornecimento e comercialização nas escolas de bebidas e alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o estabelecimento responsável por armazenagem, comercialização, produção, fornecimento, comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou "in natura", a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
