Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

169 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 745/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para sinalização e conservação da Rodovia BR-482, na altura do Km 273, no trevo que dá acesso ao Distrito de Monsenhor Isidro. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11586/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de expansão da faixa à direita da pista de rolamento, no sentido BH-RJ, com o intuito aumentar a segurança e facilitar o acesso à entrada e saída dos Bairros Paula Lima, Chapéu D'uvas e Dias Tavares, em Juiz de Fora, na altura do Km 761 da BR-040, e que sejam instaladas placas de sinalização, bem como outros meios de comunicação visual de orientação aos condutores que trafegam na região, uma vez que a entrada da via de acesso é utilizada por veículos de grande porte, e a falta da expansão da faixa de recuo e de sinalização adequada coloca em risco a vida de motoristas e pedestres.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3841/2022

Dispõe sobre a circulação, em Belo Horizonte, nas faixas e pistas exclusivas de ônibus, de táxis oriundos de todos os municípios do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3190/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos rios e córregos localizados sob as pontes da malha rodoviária estadual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

20 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2683/2021

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2239/2020

Dispõe sobre a implantação de faixas de pedestres através de pinturas 3D no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 786/2019

Dispõe sobre a colocação de dispositivos auxiliares delimitadores contendo unidades retrorreflexivas - tachas e tachões - em rodovias sob jurisdição estadual.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3734/2016

Dispõe sobre a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando sobre a obrigatoriedade de utilização de farol em luz baixa durante o dia.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2566/2015

Proíbe o funcionamento de radares de avanço de sinal entre meia-noite e cinco horas da manhã no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2384/2015

Dispõe sobre a sinalização de trânsito no horário que menciona.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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