Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Planejamento ambiental prévio à instalação da cadeia produtiva do lítio no Vale do Jequitinhonha por meio de Avaliação Ambiental Estratégica  ou Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado, como forma de induzir o desenvolvimento sustentável da região".

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Governo os temas deliberados  pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "O detalhamento da destinação e da execução de recursos para obras de infraestrutura em estradas municipais que servem de ligação rodoviária entre municípios do Norte de Minas, do Noroeste e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem"; "As propostas previstas em torno da cadeia produtiva do lítio para geração de mais empregos e renda para a população do Jequitinhonha e Mucuri no projeto Lithium Valley Brazil"; e "A atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais".

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater o desenvolvimento econômico do Vale do Jequitinhonha e a exploração sustentável do lítio, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e pela Exploração Sustentável do Lítio.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado