Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para regulamentação e implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica na rede municipal de ensino, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para pagamento dos dias trabalhados aos profissionais da educação básica contratados temporariamente em 2026 que atuam nas unidades do sistema socioeducativo, com os respectivos reflexos legais.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para imediata nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de professor de educação básica (área de atuação: ensino religioso) no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção da oferta dos cursos técnicos de artes no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22/12/2025, a fim de garantir o direito à extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos centros estaduais de educação continuada.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Mário Junqueira Ferraz, no Município de São Lourenço, evitando-se o fechamento dessa escola ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que não ocorra o fechamento da Escola Estadual Esperança, em São Gonçalo do Sapucaí, mantendo-se o atendimento das turmas do 4º e do 5º ano no plano de atendimento de 2027.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão dos critérios de seleção e classificação do programa Minas Bilíngue referentes ao preenchimento das vagas de língua espanhola e para a reabertura das inscrições, com adequação dos critérios de seleção.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção das atividades da Escola Estadual São Sebastião, no Município de Varginha, evitando-se a adoção de medidas que impliquem seu fechamento ou a transferência de seu prédio para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Raul de Leoni, no Município de Viçosa, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
