PL PROJETO DE LEI 816/2019
Altera a Lei 22320, de 28 de outubro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Necessidades Especiais de Riachinho - Apner -, com sede no Município de Riachinho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 23800 2021 - Lei Ordinária