Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

231 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3516/2023

RQC

3516/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pela inércia do governo federal diante da concorrência desleal praticada por países do Mercosul que prejudica os produtores de leite brasileiros. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2835/2023

RQC

2835/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater  o aumento exponencial de casos de febre maculosa no Brasil e as necessárias medidas a serem implementadas com vistas à prevenção da doença, considerando o fato de que um dos principais hospedeiros da bactéria que a causa, o carrapato estrela, parasita rebanhos equinos e de espécies mamíferas silvestres como, por exemplo, a capivara. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2514/2023

RQN

2514/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária  pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2517/2023

RQN

2517/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2438/2023

RQN

2438/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que intensifiquem a fiscalização ambiental no Parque Estadual do Rio Corrente devido aos indícios de criação de búfalos e desmatamento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2750/2023

RQC

2750/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária  pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2753/2023

RQC

2753/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 623/2023

PL

623/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra
Opine

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1520/2023

RQC

1520/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados