Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: LEI 24804 2024 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal 10438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf em Brasília pedido de providências para que a empresa disponibilize mata-burros no rol de materiais e benfeitorias distribuídas  para os municípios mineiros na sua área de atuação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, em consequência do risco iminente representado pela perspectiva de ocorrência da influenza aviária em solo brasileiro, seja dada a maior celeridade possível a projetos de lei relativos à adequação da legislação do Estado à defesa da agropecuária.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia