Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para preservação e proteção do imóvel da antiga Escola Estadual Professor José Valadares, no Município de Pitangui, e avaliação de suas condições estruturais e da viabilidade de sua recuperação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio a área correspondente.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu a área correspondente a esse trecho.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andrelândia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Cruz do Escalvado a área correspondente.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de providências para o cumprimento do art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, bem como para a preservação dos usos múltiplos da água desses corpos d'água.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo a área correspondente.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que seja cumprido o art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, e para que sejam preservados os usos múltiplos da água desses corpos d'água.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
