Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja constituída comissão de representação desta Casa para estar presente na Sial China, maior feira de alimentos e bebidas do mundo, que será realizada de 19 a 21/5/2025, em Xangai.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Estabelece o critério de inclusão regional nos processos seletivos das universidades públicas do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui o Dia da Imigração Japonesa.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a evasão de gado do nosso estado, sem guia sanitária ou fiscal, para estabelecimentos frigoríficos situados no estado vizinho de São Paulo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sobre a economia do Estado da eventual interrupção do tráfego ferroviário no trecho de Corinto a Salvador, operado pela empresa VLI Logística, em especial para a empresa Magnesita e para o Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que seja criada câmara de repactuação referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, integrada por representantes indicados pelas partes e, se assim o desejarem, por dois representantes das pessoas atingidas, indicados pela articulação das câmaras regionais, sendo um do Estado de Minas Gerais e um do Estado do Espírito Santo, que poderão fazer recomendações mediante comum acordo de seus integrantes, encaminhando-se, em caso de não haver comum acordo, as eventuais posições divergentes às partes, conforme a cláusula 97, item II, do Termo de Ajustamento de Conduta Governança - TAC Governança - firmado em 25 de junho de 2018 pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pela Advocacia-Geral da União, pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, pela Samarco, pela Vale S.A., pela BHP Billiton e pela Fundação Renova.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que seja criada a câmara de repactuação, integrada por representantes indicados pelas partes e, se assim o desejarem, dois representantes das pessoas atingidas indicados pela articulação das câmaras regionais, sendo um do Estado de Minas Gerais e um do Estado do Espírito Santo, que poderão fazer recomendações mediante comum acordo de seus integrantes e, em caso de não haver comum acordo, as eventuais posições divergentes serão encaminhadas às partes, conforme cláusula 97, item II, do Termo de Ajustamento de Conduta Governança - TAC Governança - firmado em 25 de junho de 2018 pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Advocacia-Geral da União, Advocacia-Geral do Estado, Samarco, Vale S.A., BHP Billiton e Fundação Renova.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à GOL Linhas Aéreas S.A no Rio de Janeiro (RJ) pedido de providências para que seja implementada uma rota entre Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo (SP).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
