Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

449 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9574/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a oferta do 1º ano do ensino fundamental, no plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9536/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para anular o Certificado n° 4.350, referente ao licenciamento ambiental simplificado (modalidade LAS-RAS) emitido em 17/11/2021, concedido à empresa Fenix Energias Renováveis e Participações S.A. para o empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa, tendo em vista a ausência de estudos ambientais suficientes para avaliar efetivamente os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação, operação e desativação ou repotenciação do complexo gerador de energia eólica.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9534/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que atuem em prol da conservação da porção da Serra do Espinhaço na área onde se localizam os Picos Sucuruiú e Formosa, no Município de Monte Azul, que está ameaçada por empreendimento de geração de energia eólica licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9517/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a inclusão, na Ação 4403, de regularização sanitária de 30 queijarias, situadas no Município de Monte Azul, e na Estrada da Produção em Montes Claros, com capacitação do pessoal e fornecimento dos equipamentos necessários.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9470/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de obras de reforma e conclusão das obras endamento nas Delegacias de Polícia Civil de Brasília de Minas, Francisco Sá, Coração de Jesus, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Jaíba, Grão Mogol e Janaúba, e construção de novas sedes para as Delegacias de Polícia Civil de Manga e de São Francisco, a fim de garantir as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11559/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a oferta do 1º ano do ensino fundamental, no plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3138/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Riacho dos Machados o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11518/2024

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para discussão do deferimento, pela Supram - Superintendência Regional de Meio Ambiente - Norte de Minas, do licenciamento ambiental do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, da empresa Fenix Energias Renováveis, na Serra do Espinhaço, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11517/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para anular o Certificado n° 4.350, referente ao licenciamento ambiental simplificado (modalidade LAS-RAS) emitido em 17/11/2021, concedido à empresa Fenix Energias Renováveis e Participações S.A. para o empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa, tendo em vista a ausência de estudos ambientais suficientes para avaliar efetivamente os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação, operação e desativação ou repotenciação do complexo gerador de energia eólica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11515/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que atuem em prol da conservação da porção da Serra do Espinhaço, na área onde se localizam os Picos Sucuruiú e Formosa, no Município de Monte Azul, que está ameaçada por empreendimento de geração de energia eólica licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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