RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6657/2023
Requerem seja encaminhado à presidenta do Tribunal Regional Federal - 6ª Região em Belo Horizonte pedido de informações sobre se foi expedida alguma ordem judicial determinando a entrada da Polícia Militar na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá , em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado