Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes pedido de informações acerca da apuração dos casos de racismo ocorridos na companhia, bem como das medidas de responsabilização aplicada aos autores, em especial sobre os casos das Sras. Samanta Vintena, pesquisadora brasileira, e Eluise Clervil, gestante de 27 anos, haitiana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de informações acerca dos casos de racismo acontecidos no âmbito da aviação civil, especificando-se os dados por companhia aérea e por unidade da Federação, bem como as providências tomadas em cada um desses casos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o racismo institucional contra povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei 508 2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei nº 508/2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
