Projetos de lei

Assunto

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Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

194 projetos encontrados

RQN

2770/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil em Uberlândia pedido de providências para que se apurem as circunstâncias que caracterizam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto, pela Rua Professor Pedro Bernardo, da celebração da "Bandeira do Aviso", evento que abre a festa do congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros do citado Terno de Moçambique feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC

3044/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater mobilidade urbana: mobilidade antirracista, tarifa zero e Sistema Único de Mobilidade Urbana - SUM - para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

3107/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações consubstanciadas nas ações executadas e em execução, no âmbito da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, nos últimos quatro anos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

3100/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN

2710/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

2712/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC

3045/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da mulher negra dentro da estrutura sociopolítica, econômica e cultural do Estado por ocasião da 11ª edição do Julho das Pretas - Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver, iniciativa do Instituto Odara para evidenciar em território brasileiro a agenda política de mulheres negras - em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres Negras, Afros, Latino- Americanas, Caribenhas e Brasileiras, comemorado no dia 25 de julho, e a agenda do Estatuto de Igualdade Racial de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC

3042/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para apresentação dos resultados do Seminário Forma - Formação antirracista de trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas redes de enfrentamento e atendimento à violência contra as mulheres em Belo Horizonte, oferecido pelo grupo Violências, gênero e saúde, da Fiocruz Minas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

2091/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo no esporte no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

895/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2770/2023

2770/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3044/2023

3044/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3107/2023

3107/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3100/2023

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2710/2023

2710/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2712/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3045/2023

3045/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3042/2023

3042/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2091/2023

2091/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 895/2023

895/2023 PROJETO DE LEI

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2770/2023

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