Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam realizados novos credenciamentos de clínicas e hospitais, bem como de clínica para exames de imagem e ambulatoriais, a fim de garantir atendimentos primário, médio e de alta complexidade a todos os beneficiários e seus dependentes, haja vista a falta de médicos especializados e a demora para realização de exames médicos e autorização de cirurgias.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para cobrarem a realização de exames médicos nas populações atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, em virtude da semelhança com o caso ocorrido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, conforme a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, enquanto não for alcançada a reparação integral dos atingidos.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que sejam doados mamógrafos a todas as unidades de alta complexidade oncológica - Unacons - que desejem receber esse equipamento e a outras localidades onde há vazios assistenciais; e sejam destinados recursos para que as unidades que receberem os mamógrafos possam executar no mínimo 1000 mamografias por mês, bem como possam realizar as biópsias no prazo máximo de 45 dias para os casos indicados e iniciar o tratamento em até 60 dias, como contrapartida pelo recebimento desses mamógrafos e recursos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado