Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações sobre o recebimento de pedido de autorização para expansão da mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, e, em caso afirmativo, se houve essa autorização.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado contendo dados de todos os requerimentos de licenciamento ambiental para mineração solicitados pelo grupo CSN, e não somente pela CSN Mineração, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de denúncia de expansão desenfreada de atividades de mineração na Comunidade do Pires, no Município de Congonhas, com grandes impactos ambientais e humanitários na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e aos convidados da 8ª Reunião Extraordinária da comissão as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Meio Ambiente, em Congonhas, pedido de informações sobre os impactos da poeira gerada pela mineração para a saúde da população do município, bem como para o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, que poderá ser deteriorado pela poeira decorrente da mineração.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo dados sobre adoecimento mental da população dos Bairros Cristo Rei, Dom Oscar, Residencial Gualter Monteiro, Eldorado e Lucas Monteiro, todos situados no Município de Congonhas e localizados abaixo da Barragem Casa de Pedra, da CSN Mineração, inclusive com dados de utilização de medicamentos usados para o tratamento de transtornos mentais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o impacto da instalação de pilhas de estéril ou de rejeitos autorizadas ou por autorizar às Mineradoras Ferro +, Vale S.A., Gerdau e CSN Mineração na Comunidade do Pires, no Município de Congonhas; bem como o impacto ao meio ambiente, principalmente aos recursos hídricos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações sobre a composição química da poeira oriunda da atividade minerária da mina de Casa de Pedra, que acarreta poluição na área urbana do município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte pedido de informações relativas aos postos de trabalho gerados pela mineração, direta e indiretamente, junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas a propostas de expansão da mineração feitas pela empresa Ferro+, na comunidade Pires, Município de Congonhas, bem como quanto à instalação de pilhas de estéril nessa comunidade, considerando relatos de lideranças locais sobre intervenções ambientais que poderão destruir mananciais que são fontes de água da comunidade e da região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
