Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à averiguação dos fatos ocorridos em 13/12/2024, na Praça 28 de Setembro, no Município de Visconde do Rio Branco, especialmente quanto à apuração da conduta dos militares da 111ª Companhia, considerando-se denúncia de abuso de autoridade e tratamento truculento, conforme vídeo em circulação nas redes sociais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Corregedoria Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Minas Gerais e à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para apurar eventuais ilícitos administrativos ou criminais praticados durante a ocupação do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni, nos dias 22, 23 e 24/1/2025; sejam encaminhadas a representação com os nomes das pessoas qualificadas e as filmagens que a acompanham para as autoridades acima mencionadas; e seja dada ciência deste requerimento aos vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para averiguação dos fatos ocorridos em 13/12/2024, na Praça 28 de Setembro, no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante da 11ª Região da Polícia Militar - RPM - de Montes Claros pedido de informações acerca do conflito que envolve a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e o território geraizeiro no Município de Padre Machado, consubstanciadas em relatório das atuações da PMMG que envolvem essa comunidade; números dos registros de ocorrência policial - Reds - relativos às atuações; protocolos de atuação da PMMG em territórios que envolvem povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante da 11ª Região da Polícia Militar - RPM - de Montes Claros pedido de informações acerca do conflito que envolve a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e o território geraizeiro no Município de Padre Machado, consubstanciadas em relatório das atuações da PMMG que envolvem essa comunidade; números dos registros de ocorrência policial - Reds - relativos às atuações; protocolos de atuação da PMMG em territórios que envolvem povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as abordagens realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em territórios geraizeiros no Estado, sobretudo nos Municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho, especialmente em vista dos riscos à segurança e à vida dos defensores de direitos humanos naquela região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias em que ocorreram, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, nesse município, a abordagem e a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, após as quais precisou ser levado a atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
