Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Araçuaí - Acia -, com sede no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23424 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: construção do fórum da Comarca de Araçuaí).
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23362 2019 - Lei Ordinária
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17586 2008 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 14362 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE - A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARAÇUAÍ. (TERRENO E BENFEITORIAS NO BAIRRO ALTO DO SANTUÁRIO, RUA DO SANTUÁRIO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9212 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8162 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 5197 1969 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 4828 1968 - LEI ORDINÁRIA
