Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.607 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 30/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3973 2013, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 29/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3040 2021, do deputado André Quintão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 28/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 937 2015, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 27/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2849 2015, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 82/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4247 2017, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 89/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1510 2020, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 90/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5249 2018, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 85/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2271 2020, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 68/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5481 2018, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 79/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.248/2018, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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