Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante investido no primeiro semestre de 2023 com vistas a melhorar a infraestrutura das unidades prisionais Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, localizadas em Juiz de Fora, bem como sobre as obras, explicitando-se o prazo de execução, as obras finalizadas, as obras em andamento e as previstas para serem executadas no segundo semestre, uma vez que ambas as unidades se encontram com superlotação, de tal modo que a própria execução da pena é violada, tendo em vista as condições insalubres a que os privados de liberdade são submetidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja feita, em caráter de urgência, a reforma do muro da Escola Estadual Celso Machado, localizada no Bairro Milionários, em Belo Horizonte, pelo grande risco de desabamento, ameaçando a integridade física de quem passa no local, bem como dos alunos e profissionais da escola.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade do início das obras, pela Codemge, no Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães - Parque das Águas de Caxambu - para restauração e intervenção em suas instalações, fontes, gêiser e demais estruturas que o compõem, considerando a existência de projetos de geologia e engenharia já desenvolvidos para essa finalidade e disponibilidade de recursos para a obra.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para otimização da brinquedoteca localizada nas dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, através da realização de manutenção dos equipamentos e brinquedos, aquisição de material pedagógico, materiais de pintura para as crianças e material de artesanato para mães, contratação, se possível, de servidor com qualificação específica em pedagogia para acompanhamento dos trabalhos ali desenvolvidos e disponibilização de rede wi-fi, bem como manutenção e aquisição de mobiliários e melhorias na estrutura a fim de proporcionar aos acompanhantes dos pacientes melhor acolhimento e acomodação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado