Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.607 projetos encontrados

RQC

25/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam reiterados todos os requerimentos aprovados durante a 19ª Legislatura que, nesta Comissão, aguardam respectivas respostas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

84/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2267 2020, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN

51/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 23 2019, do deputado João Leite.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN

506/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 71 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Requerimento deferido

RQN

458/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja revogado o Novo Ensino Médio, implementado em 2022, e para que seja emitido parecer sobre o material enviado pela Comissão de Educação desta Casa, com informações sobre os prejuízos causados pelo novo modelo e sobre a forma como ele tem afetado a implementação do ensino médio integral no Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN