Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 813/2019, que dá nova redação ao inciso V do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Aprocer –, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais da Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Reciclagem e Coleta Seletiva - ABRCS -, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão