Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

8.862 projetos encontrados

RQN

16781/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre levantamento realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoal dessa secretaria sobre faltas decorrentes de greve e eventuais descontos salariais de servidores da educação básica vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC

20200/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Segurança Pública, em 12/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

20167/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a imediata suspensão do Memorando-Circular nº 11/2026/Sejusp/Pres-PJA, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho referente ao ano de 2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

19970/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da construção civil do Estado e o Projeto de Lei nº 5.015/2025, que institui a política de incentivo à adesão ao Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil no âmbito do Estado.