Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para combate à expansão da doença "greening" (huanglongbing-HLB), que atinge os citros.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região Noroeste de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Conselho Estadual da Pesca Comercial e Não-Comercial e cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. (Altera caput do art 5° e acrescenta inciso X ao art 7, para fomentar a pesca artesanal e a aquicultura familiar.)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara como patrimônio vivo e cultural, de natureza material e imaterial do Estado de Minas Gerais, as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 24981 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto da referida frente parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar do governo federal no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
