Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de viatura descaracterizada e para a substituição do armamento atualmente utilizado e a destinação de um cofre para armazenamento de armas longas à Delegacia de Polícia Civil no Município de Itamonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, bem como de armamento tipo fuzil calibre 5.56mm ao destacamento da Polícia Militar no Município de São João da Mata.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamento tipo calibre 12 e carabina calibre 5.56 ao destacamento da Polícia Militar no Município de Dom Viçoso.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado