Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para envio à comissão da documentação relativa ao Convênio N° 11.762 - Codemig/Gecop/Central Contratos, firmado entre a Codemig e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - Appa -, com a interveniência da Secult e da FCS. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações sobre o volume de investimentos da Cohab, especificando-se o número de unidades habitacionais entregues e em construção, os municípios contemplados e a execução financeira do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e das dotações orçamentárias dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - no setor habitacional nos últimos dois anos.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre o processo de negociação do plano de saúde dos servidores da empresa, considerando-se que os servidores receberam boleto com reajuste, antes de encerrado o processo de negociação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário