Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Mariana, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nilza Maria da Silva Soares referente a problemas com os dados do eSocial e histórico funcional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Oratórios pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado