Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações adotadas pelo Estado para garantir um ambiente escolar mais seguro para nossas crianças, jovens e profissionais da educação e sobre a participação do Estado na Operação Escola Segura, lançada pela União, que prevê investir R$150.000.000,00 no apoio às rondas escolares em parceria com os estados.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Governador Valadares pedido de providências para que se investiguem, com a urgência que o caso requer, as ameaças de ataques às escolas situadas em Governador Valadares e região, a fim de garantir a integridade dos estudantes, professores e servidores.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito humano à educação e o fortalecimento dos espaços públicos de ensino, tendo em vista o aumento dos ataques violentos e criminosos nas escolas de todo o País.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave - na rede de ensino pública do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e a agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Estabelece como infração administrativa a discriminação contra pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação de alunos e profissionais da educação para atuarem em situações de risco nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao "cyberbullying" escolar nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 25156 2025 - Lei Ordinária
Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao "hate" na internet nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
