Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ao Ministério Público em Ouro Preto e à Defensoria Pública em Ouro Preto pedido de providências para mediação do conflito envolvendo a Associação Atlética Aluminas e a Novelis, com vistas à construção de solução consensual que assegure a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação; e para adoção, pela referida prefeitura, de medidas voltadas à preservação das atividades exercidas pela entidade, com a realização das tratativas e das medidas administrativas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que regularizem o acesso a água, a saneamento básico e a energia elétrica dos moradores da Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para garantir ampla publicidade e transparência aos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das cerca de 60 famílias da comunidade de Porto Novo, no Município de Três Marias, notificadas pela Companhia Energética de Minas Gerais para desocupação de suas moradias no prazo de 30 dias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado