Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

228 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2427/2021

Dispõe sobre a incorporação de trecho de rodovia pertencente ao Município de Lagoa dos Patos ao Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2365/2020

Declara de utilidade pública a Associação Indígena Tuxa da Aldeia Setsor Bragaga - Aituasb -, com sede no Município de Buritizeiro.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

31 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2151/2020

Declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural - Asafe -, com sede no Município de Pirapora.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1293/2019

Declara de utilidade pública o  Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora, com sede no Município de Pirapora.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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